| Título: |
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DECRETO Nº 60.290 04/06/2021 (texto original) |
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Revogado(a) parcialmente |
| Ementa: |
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Dispõe sobre as atribuições da Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas SECLIMA, da Secretaria de Governo Municipal, prevista no artigo 5º, inciso VI, do Decreto nº 60.038, de 31 de dezembro de 2020; introduz alterações nos Decretos nº 50.866, de 21 de setembro de 2009, e nº 58.323, de 16 de julho de 2018. |
| Publicação: |
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DOC 04/06/2021 p. 1, 3 c. 3-4, 1 |
| Revogação: |
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Revoga o § 1º do art. 3º do Decreto nº 50.866/2009.; (ver documento)
Revoga os §§ 1º e 4º do art. 3º do Decreto nº 58.323/2018.; (ver documento)
Decreto nº 62.290/2021 - Revoga a alínea "b" do inciso "I", o inciso IV e o inciso "IX", todos do art. 1º deste Decreto. (ver documento)
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| Legislação explicativa: |
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Decreto nº 50.866/2009 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia, instituído pelo artigo 42 da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo.; (ver documento)
Decreto nº58.323/2018 - Dispõe sobre as competências, a composição e o funcionamento do Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento da Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas, instituído pelo artigo 50, § 6º, inciso II, da Lei nº 14.933, de 5 de junho de 2009, que estabelece a Política de Mudança do Clima no Município de São Paulo, na redação conferida pelo artigo 1º da Lei nº 16.802, de 18 de janeiro de 2018. (ver documento)
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| Alterações: |
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Dec. 62.690/2023 - Altera o inciso I do art. 1º deste Decreto. (ver documento)
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| Indexação: |
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Secretaria Executiva de Mudanças Climáticas - Atribuição - Competência - Secretaria de Governo Municipal - Política de Mudança do Clima - Meio ambiente - Preservação - Clima - Gestão - Políticas públicas - Adaptação - Plano Municipal de Mobilidade Urbana - Plano Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas - Plano Municipal de Conservação e Recuperação de Áreas Prestadoras de Serviços Ambientais - Plano Preventivo de Chuvas de Verão - Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica - Plano Diretor Estratégico - Plano de Ação Climática do Município de São Paulo - Recursos hidricos - Relatório - Acompanhamento - Avaliação Ambiental Estratégica - Sustentabilidade - Parceria - Iniciativa privada - Cooperação - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo - Poluição - Riscos - Redução - Emissão - Efeito estufa - Consumo - Água - Energia - Política Municipal de Segurança Hídrica e Gestão das Águas - Gabinete do Prefeito - Operação Integrada Defesa das Águas - Secretaria Municipal de Relações Internacionais - Comitê Municipal de Mudança do Clima e Ecoeconomia - Membros - Representante - Presidente - Designação - Prefeito - Secretaria Executiva - Comitê Gestor do Programa de Acompanhamento de Substituição de Frota por Alternativas Mais Limpas - Frota oficial - Veículos - Transporte coletivo - Substituição - Energia alternativa - Reunião - Pauta - Prazo - Deliberação - Clima |